Termos e Condições de Uso – Ser Mãe Store
Bem-vindo à Ser Mãe Store!
Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do website www.sermaestore.pt e a compra de produtos através da nossa loja online. Ao utilizar o site ou efetuar uma encomenda, está a aceitar os presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura atenta.
1. Identificação da empresa
Ser Mãe Store é uma loja online de bijuteria e acessórios personalizados.
Nome comercial: Ser Mãe Store
NIF/NIPC: 233382780
Sede: Rua Dona Leonor,4
Contacto eletrónico: sermae.pt@gmail.com
Atividade: Comércio eletrónico de bijuteria e acessórios personalizados
2. Condições de utilização do website
O utilizador compromete-se a:
Utilizar o website de forma lícita e responsável;
Não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer parte do site sem autorização expressa;
Não prejudicar ou interferir com o normal funcionamento do website, nem comprometer a sua segurança.
A Ser Mãe Store reserva-se o direito de suspender o acesso de utilizadores que violem estas condições.
3. Registo e encomenda
Para efetuar compras, o utilizador deverá fornecer os dados necessários ao processamento e envio da encomenda.
O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas e deve mantê-las atualizadas.
4. Produtos personalizados
A Ser Mãe Store oferece produtos personalizados conforme as indicações fornecidas pelo cliente (nomes, frases, datas, etc.). Nestes casos:
O cliente deve verificar cuidadosamente os dados fornecidos antes da confirmação da encomenda;
Produtos personalizados não podem ser devolvidos ou trocados, exceto em caso de defeito ou erro imputável à loja;
O prazo de produção e envio é informado no momento da compra e poderá variar.
5. Preços e pagamentos
Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor;
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas não afetarão encomendas já pagas;
Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no checkout (cartão de crédito, MB Way, transferência bancária, entre outros).
A encomenda será processada após confirmação de pagamento.
6. Entregas
As entregas são feitas por CTT em todo o território de Portugal (continental e ilhas) e, eventualmente, para o estrangeiro;
Os prazos de entrega estimados são indicativos e podem variar conforme a morada e método de envio escolhido;
A Ser Mãe Store não se responsabiliza por atrasos imputáveis aos serviços de entrega ou por moradas incorretas fornecidas pelo cliente.
7. Direito de livre resolução (devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda, exceto nos seguintes casos:
Produtos personalizados ou confeccionados segundo especificações do consumidor;
Produtos selados que, por motivos de higiene, não possam ser devolvidos após abertura.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve contactar a Ser Mãe Store por e-mail (sermae.pt@gmail.com), indicando o número da encomenda e os produtos a devolver. Após validação, a devolução deve ser feita no prazo de 14 dias.
8. Garantias e trocas
Nos termos legais, todos os produtos estão cobertos por garantia de conformidade de 2 anos (salvo desgaste normal ou uso indevido).
Se detetar um defeito, contacte-nos imediatamente com descrição do problema e fotos, quando aplicável.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website (imagens, textos, logotipo, design, entre outros) são propriedade da Ser Mãe Store e encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a sua utilização sem consentimento prévio e por escrito.
10. Responsabilidade
A Ser Mãe Store não se responsabiliza por:
Danos causados por uso incorreto dos produtos;
Perdas ou danos resultantes de atrasos ou falhas de terceiros;
Informações incorretas fornecidas pelo utilizador no ato da compra.
11. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Entidades disponíveis em: https://www.consumidor.gov.pt
Ou poderá apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
12. Alterações aos termos
A Ser Mãe Store pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no website. Ao continuar a utilizar o site, o utilizador aceita os termos em vigor à data.
Última atualização: 30 de abril de 2025.